Sistema Municipal de Cultura

Conforme estabelecido no Plano Municipal de Cultura, a cidade de Ribeirão Preto está qualificada para atuar como Sistema de Cultura uma vez que corresponde à prática de gestão solicitada pelo Governo Federal.

O Sistema Nacional de Cultura é um processo de articulação, gestão e promoção conjunta e coordenada de iniciativas, na área cultural, entre governos federal, estaduais e municipais e destes com a sociedade civil, com o objetivo de implementar uma política pública de cultura democrática e permanente, visando o desenvolvimento do setor, com pleno exercício dos direitos e acesso às fontes da cultura nacional.

O Acordo de Cooperação Federativa é um instrumento que estabelece condições institucionais e instrumentais para a implantação do SNC. Para que um município possa aderir ao Sistema junto ao seu Estado e à União o mesmo precisa estar consolidado enquanto Sistema Municipal de Cultura, devendo ter para isso:

a) Uma Secretaria Municipal à frente da gestão cultural;
b) Um Fundo Pró-Cultura para a gestão financeira;
c) Um Conselho Municipal de Cultura;
d) Um Plano Municipal de Cultura
e) Ter realizado sua Conferência Municipal de Cultura.

O Município de Ribeirão Preto já solicitou a assinatura do Acordo de Cooperação junto ao Ministério da Cultura e aguarda tramitação dos documentos e finalização do processo para início da parceria cooperada.