Como Registrar a Empresa
Para registrar a abertura de uma empresa, efetuar
alterações no seu Contrato Social, mudá-la de endereço ou fechar uma já
existente, o interessado deverá providenciar o registro da empresa em 4 (quatro)
instâncias:
1. na Junta Comercial, através do Contrato
Social. Se for Prestadora de Serviços, deverá ser registrada também no Cartório
de Imóveis;
2. na Prefeitura, através de Ficha de Inscrição (FIC)
e Alvará;
3. na Receita Federal, através do cartão do CNPJ;
4. no Estado, através da "DECA".
Obs.: O interessado em abrir uma empresa, caso
não queira executar todo o processo pessoalmente, deverá registrar nas entidades
mencionadas acima.
Segue a relação dos documentos necessários em
cada uma dessas instâncias. Eles devem ser preenchidos a máquina, com tinta azul
ou preta, sem rasuras e abreviações.
1. JUNTA COMERCIAL - ACI
Segue a relação das entidades mencionadas acima para esclarecimentos e
orientações e documentos necessários para registrar sua empresa.
1. JUNTA COMERCIAL - ACI
 www.jucesp.sp.gov.br
www.acirp.com.br
2 - CARTÓRIO DE IMÓVEIS
Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de pessoa jurídica
fone: 3941-2443 - 3941-2441
3 - NA RECEITA FEDERAL
www.receita.fazenda.gov.br
4 - NO ESTADO
www.pfe.fazenda.sp.gov.br
2. PREFEITURA
2.1 Se for Comércio
Montar Processo contendo:
Requerimento padrão
preenchido;
Certidão de Atividade,
via internet;
Jogo de FIC (Papelarias e ou Internet);
Contrato Social Registrado na JUCESP (Cópia); e ou
Declaração de Firma Individual Registrado na JUCESP (Cópia);
C.N.P.J (Cópia)
Comprovante de endereço da empresa e dos sócios (luz, fone);
CIC e RG dos sócios;
Entregar documentação no Poupatempo, na avenida Presidente
Kennedy, 1.500, para conferência e protocolo
Obs:
1) Quando a empresa comercializar produtos
alimentícios, tirar cópia da Certidão de Atividade e pedir vistoria junto à
Secretaria da Saúde para obtenção do Alvará de Vigilância Sanitária.
2) Deverão ser atendias todas as exigências da
Certidão de Atividade
2.2 Se for Prestação de Serviços:
Montar Processo contendo:
Requerimento padrão (Papelarias e ou Internet);
Certidão de Atividade,
via internet;
Jogo de FIC
(Papelarias e ou Internet);
Livro de Prestação de Serviços;
Autorização para impressão de Notas Fiscais;
Contrato Social Registrado no 1o Cartório de Imóveis;
C.N.P.J (Cópia)
Comprovante de endereço da empresa e dos sócios (luz, água, fone);
CIC e RG dos sócios.
Entregar documentação no Poupatempo, na avenida
Presidente Kennedy, 1.500, para conferência e protocolo
2.3 Se for indústria:
2.3.1 Se não for Micro Empresa:
Se o local não estiver edificado:
Protocolar projeto na Secretaria de Infraestrutura;
Requisitar "Certidão de Uso do Solo" na Secretaria de Planejamento e
Gestão Ambiental, para atividades industriais;
Requisitar Processo de Abertura na Cetesb (Licença da Cetesb), para
atividades industriais;
Após construção, abrir Firma;
Obter
Certidão de Atividade;
Protocolar processo no "Protocolo Geral".
Obs.: os dois últimos itens podem ser
efetuados simultaneamente.
Se o local estiver edificado:
Requisitar Processo de Abertura na Cetesb (Licença da Cetesb), para
indústrias;
Requisitar "Certidão de Uso do Solo" na Secretaria de Planejamento e
Gestão Ambiental, para indústrias;
Obter
Certidão de Atividade;
Protocolar processo no "Protocolo Geral".
Obs.: os dois últimos itens podem ser
efetuados simultaneamente.
2.3.2 Se for Micro Empresa:
Se o local não estiver edificado:
Protocolar projeto na Secretaria
de Infraestrutura;
Certidão de Uso do Solo, para
atividades industriais;
Abertura de Licenciamento junto
à Cetesb para atividades industriais;
Após construção, abrir Firma;
Obter
Certidão de Atividade;
Protocolar processo no
"Protocolo Geral".
Obs.: os dois últimos itens
podem ser efetuados simultaneamente.
Se o local estiver edificado:
Obter
Certidão de Atividade;
Obter Licenciamento junto a
Cetesb para atividades industriais;
Protocolar processo no "Protocolo Geral"
Obs.:
a) quando a empresa
produzir gêneros alimentícios, tirar cópia da
Certidão de Atividade e pedir
vistoria junto a Secretaria da Saúde para obtenção de Alvará de Vigilância
Sanitária.
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