Secretaria Municipal da Fazenda

  


Secretário:
Francisco Sérgio Nalini

Rua Lafaiete nº 1000
Fone: (16) 3977-5700
Fax: (16) 3977-5897
Ribeirão Preto - SP



Manual para preenchimento da FIC


Ficha de inscrição/atualização/encerramento no cadastro mobiliário

Campo

Descrição

Campo 1

Assinalar com X identificando o pedido

 

01-Inscrição: 02- Alteração: 03- Encerramento: 04- Reinício: 05- Suspensão: 06- Temporário

 

Campo 2

Quando for Pessoa Jurídica - informar a data da assinatura do contrato/alteração de contrato/distrato social

 

Campo 3

Quando for Pessoa Física - autônomo - informar da data de início/alteração/encerramento

 

Campo 4

Assinalar com X se for Pessoa Física/Autônomo/Profissional Liberal

 

Campo 5

Assinalar com X se for Pessoa Jurídica

 

Campo 6

Informar o código natureza jurídica (tabela utilizada pelo programa do CNPJ)

 

Campo 7

Informar o nome empresarial/ Razão Social

 

Campo 8

Informar o nome fantasia (Se houver)

 

Campo 9

Assinalar com X informando se é endereço do estabelecimento

 

Campo 10

Assinalar com X informando se é endereço do domicílio tributário para efeito de correspondência (quando for de fora)

 

Campo 11

Informar o tipo de logradouro - (Rua, Avenida, Travessa...)

 

Campo 12

Informar o nome do logradouro

 

Campo 13

Informar o número do logradouro

 

Campo 14

Informar complemento (Sala, Apto. Andar...) - se houver

 

Campo 15

Informar o CEP

 

Campo 16

Informar o nome do bairro

 

Campo 17

USO DA REPARTIÇÃO - não preencher

 

Campo 18

Informar o nome do município

 

Campo 19

Informar a sigla do Estado

 

Campo 20

Informar o número do telefone do estabelecimento

 

Campo 21

Informar o e-mail do estabelecimento

 

Campo 22

Informar o número do cadastro do IPTU do estabelecimento

 

Campo 23

Informar a área ocupada por M2

 

Campo 24

Informar o número do CNAE

 

Campo 25

Informar o número do CNPJ

 

Campo 26

Informar o número da Inscrição Estadual

 

Campo 27

Informar o número da inscrição no INSS

 

Campo 28

Informar a quantidade de profissionais liberais

 

Campo 29

Informar o número do registro do Contrato Social ou declaração de Firma Individual - Inscrição

 

Campo 30

Informar a data do registro do Contrato Social ou declaração de Firma Individual - Inscrição

 

Campo 31

Informar o número do registro do Contrato Social ou declaração de Firma Individual - Alteração

 

Campo 32

Informar a data do registro do Contrato Social ou declaração de Firma Individual - Alteração

 

Campo 33

Informar o número do registro do Distrato Social ou declaração de Firma Individual - Baixa

 

Campo 34

Informar a data do registro do Contrato Social ou declaração de Firma Individual - Baixa

 

Campo 35

Informar o órgão de registro do Contrato Social ou declaração de Firma Individual - (Jucesp, OAB, Cartório...).

 

Campo 36

Informar o número do registro no Conselho de Fiscalização (OAB, CRM, CRO, CRC, CRECI, CRF, CREFITO, ETC...).

 

Campo 37

Informar o Conselho de Fiscalização Profissional (OAB, CRM, ETC.)

 

Campo 38

Informar o endereço para correspondências e notificações

 

Campo 39

Informar o tipo de logradouro (Rua, Avenida, Travessa...)

 

Campo 40

Informar o nome do logradouro

 

Campo 41

Informar o número de logradouro

 

Campo 42

Informar o complemento (Sala, Apto., Andar...) - se houver

 

Campo 43

Informar o CEP

 

Campo 44

Informar o nome do bairro

 

Campo 45

USO DA REPARTIÇÃO - Não preencher

 

Campo 46

Informar o nome do município

 

Campo 47

Informar a sigla do Estado

 

Campo 48

Informar o número do telefone do estabelecimento

 

Campo 49

Informar o e-mail do estabelecimento

 

Campo 50

Assinalar com X o tipo de atividade exercida (Conforme opções de 01 a 17, 98 e 99)

 

Campo 51

Informar a descrição resumida das atividades reais, exceto os serviços - A prestação de serviço será informada nos Campos abaixo

 

Campo 52

Informar a prestação de serviço assinalando com X se a atividade é:

1- PRINCIPAL - exercida habitualmente e com maior importância no faturamento

2- EVENTUAL - exercida ocasionalmente

3- POTENCIAL - possíveis de serem desenvolvidas

 

Campo 53

Informar o Código de Atividade da lista de serviços - Tabela 01 da Lei Vigente

 

Campo 54

Informar o Código de Atividade detalhado - Tabela 01 da Lei Vigente

 

Campo 55

Informar descrição resumida da Atividade (Prestação de Serviços)

Obs: Informar o Código de Atividade e a descrição separada por subitem

 

Campo 56

Informar o texto de publicidade qualquer resumido e área por M2

 

Deverá ser informado, se houver, publicidade de qualquer meio na parte externa de estabelecimento comercial, industrial ou prestador de serviços e ou colocadas em locais diversos dos anunciantes desde que visível da Via Pública, pode ser através de placas, quadros, painéis, pinturas em parede, muros, totem, logotipo... ()

 

 

EXEMPLO:

 

 

Texto de Publicidade Qualquer - Resumido

 

Texto 1

Supermercado Compre Já 1,20M X 1,20M

Área m2

1,44

 

Texto 2

Supermercado Compre Já - Entrega Gratuíta 1,50M X 1,50

Área m2

2,25

 

Texto 3

 

Área m2

 

 

Texto 4

 

Área m2

 

 

Texto 5

 

Área m2

 

 

Total m2

3,69

 

Campo 57

Informar texto de publicidade em veículo utilizado no município - resumido e informar a placa do veículo que consta a publicidade

 

 

EXEMPLO:

 

 

Texto de Publicidade em veículo - utilizado no Município - Resumido

 

Veículo 1

Seguradora Saúde e Vida

Placa

ABC-9999

 

Veículo 2

Seguradora Saúde e Vida

Placa

CBA-6666

 

Veículo 3

 

Placa

 

 

Veículo 4

 

Placa

 

 

Veículo 5

 

Placa

 

 

Campo 58

Informar texto de publicidade ou propaganda qualquer afixada fora do estabelecimento (muros, painéis, etc., exceto out-door)

 

Campo 59

Informar resumo do texto da publicidade

 

Campo 60

Informar a área ocupada pela publicidade

 

Campo 61

Informar o tipo de logradouro (Rua, Avenida, Travessa, etc.)

 

Campo 62

Informar o nome do logradouro – onde está afixada a publicidade

 

Campo 63

Informar o número do logradouro

 

Campo 64

Informar o complemento (sala, apartamento, etc.) – se houver

Campo 65

Informar o CEP

 

Campo 66

Informar o bairro

 

Campo 67

USO DA REPARTIÇÃO – Não preencher

 

Campo 68

Informar o nome do Sócio / Administrador / Representante

 

Campo 69

Assinalar com X se é inclusão - Admissão de Sócio

 

Campo 70

Assinalar com X se é exclusão - Demissão de Sócio

 

Campo 71

Informar a data da inclusão - Exclusão do Sócio

 

Campo 72

Assinalar com X se é Sócio ou não - Sim ou Não

 

Campo 73

Assinalar com X se é administrador constante no Contrato Social - Sim ou Não

 

Campo 74

Assinar com X se é representante

 

Campo 75

Informar o número do RG do Sócio/ Administrador / Representante

 

Campo 76

Informar o órgão expedidor do RG

 

Campo 77

Informar o número do CPF do Sócio / Administrador / Representante

 

Campo 78

Informar o número do CNPJ do Sócio quando for Pessoa Jurídica

 

Campo 79

Informar o número do Registro no Conselho de Fiscalização Profissional - (OAB, CRM, CRO, ETC...)

 

Campo 80

Informar o tipo de logradouro - (Rua, Avenida, Travessa...)

 

Campo 81

Informar o nome do logradouro

 

Campo 82

Informar o número do logradouro

 

Campo 83

Informar o complemento - (Sala, Apartamento, Andar...) - se houver

 

Campo 84

Informar o CEP

 

Campo 85

Informar o bairro

 

Campo 86

USO DA REPARTIÇÃO - Não preencher

 

Campo 87

Informar o município

 

Campo 88

Informar a sigla do Estado

 

Campo 89

Informar e-mail do Sócio / Administrador / Representante

 

Campo 90

Informar o número do telefone do Sócio / Administrador / Representante

 

Campo 91

Assinatura do Sócio / Administrador / Representante

 

Campo 92

Informar o nome do contador

 

Campo 93

Assinalar com X se é inclusão do contador

 

Campo 94

Assinalar com X se é exclusão do contador

   

Campo 95

Informar a data da inclusão ou exclusão do contador

 

Campo 96

Informar o nome do Escritório Contábil

 

Campo 97

Informar o número do RG do contador

 

Campo 98

Informar o órgão expedidor (RG)

 

Campo 99

Informar o número do CPF do contador

 

Campo 100

Informar o número do CNPJ do Escritório Contábil

 

Campo 101

Informar o número do Registro no Conselho Profissional (CRC)

 

Campo 102

Informar o número da Inscrição Municipal do Contador / Escritório

 

Campo 103

Informar o tipo de logradouro (Rua, Avenida, Travessa...)

 

Campo 104

Informar o nome do logradouro

 

Campo 105

Informar o número do logradouro

 

Campo 106

Informar o complemento (Sala, apartamento, andar...) se houver

 

Campo 107

Informar o CEP

 

Campo 108

Informar o bairro

 

Campo 109

USO DA REPARTIÇÃO - Não preencher

 

Campo 110

Informar o município

 

Campo 111

Informar a sigla do Estado

 

Campo 112

Informar o e-mail do Contador / Escritório Contábil

 

Campo 113

Informar o número do telefone do Contador / Escritório Contábil

 

Campo 114

Assinatura do contador

 

Campo 115

O contribuinte ou o representante deverá tomar ciência quanto a documentação completa e receberá 02 jogos de FIC

 

Campo 116

O contribuinte ou o representante deverá tomar ciência quanto a documentação incompleta, o prazo para a apresentação da mesma e receberá 02 jogos de FIC

 

Campo 117

O contribuinte ou o representante deverá tomar ciência quanto a documentação ausente, o prazo para a apresentação da mesma e receberá 02 jogos de FIC

 

Campo 118

USO DA REPARTIÇÃO - Não preencher

 

Campo 119

USO DA REPARTIÇÃO - Não preencher

 

Campo 120

USO DA REPARTIÇÃO - Não preencher

 

 

OBSERVAÇÕES:

 

INSCRIÇÕES:

 

Campos PARA PREENCHIMENTO ESSENCIAL E OBRIGATÓRIO

 

01- 02 OU 03 - 07 - 11 - 12 - 13 - 15 - 16 - 18 - 19 - 22 - 23 - 25 - 28 - 50 ao 55 – 68 ao 85 – 87 – 88 - 91

 

QUANDO HOUVER CONTADOR PREENCHER Campos – 92 ao 114

 

ALTERAÇÃO:

 

Campos PARA PREENCHIMENTO ESSENCIAL E OBRIGATÓRIO

 

O NÚMERO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL

 

OS Campos 07 - 25 OU 77 - OS Campos ALTERADOS – E 68 E 91- NOME E ASSINATURA DO SÓCIO RESPONSÁVEL

 

NÃO É NECESSÁRIO PREENCHER OS Campos ONDE NÃO HOUVE ALTERAÇÃO

 

 

QUANDO HOUVER CONTADOR PREENCHER Campos – 92 AO 114

 

ENCERRAMENTO:

 

Campos PARA PREENCHIMENTO ESSENCIAL E OBRIGATÓRIO

 

O NÚMERO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL

 

OS Campos 01 - 02 OU 03 - 07 - 09 ao 16 - 18 – 19, 25, 51 – 68 ao 85 – 87 – 88 e 91

ASSINATURA DO SÓCIO RESPONSÁVEL

 

QUANDO HOUVER CONTADOR PREENCHER Campos 92 ao 114

 

 



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