Fiscalização Geral
Endereço: Rua Laguna, 1246 – Jardim Paulistano
Telefones: (16) 3618.7661
3618.5357
3618.4763
E-mail:
e.fiscgeral@fazenda.pmrp.com.br
Atendimento ao público: de segunda a sexta-feira - das 8h às 16h
Plantão
Noturno de terça-feira a domingo - das 8h às 2h
Serviços Prestados
- Fiscalização de Posturas
- Fiscalização de Obras
Locais de
Feira Livre
Lei Complementar 2095, de 27
de setembro de 2006
Dispõe sobre a limpeza, construção de muros e passeios em terrenos e dá outras providências
Lei Complementar 1616, de 19
de janeiro de 2004 (Código Municipal do Meio Ambiente)
Fiscaliza as posturas municipais relacionadas a queimadas urbanas, podas e extrações de árvores, deposição de lixo e entulho em áreas proibidas, entre outros
Evite
mato, lixo fogo e multas, mantenha seu terreno limpo
Serviços Prestados
- Secretaria da Fazenda
Serviços Prestados - Fiscalização de Obras
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