COMUR - Conselho Municipal de Urbanismo

   

 

Diretor:
Fernando Freire



 

 


Comur

 

O COMUR (Conselho Municipal de Urbanismo) é um órgão colegiado consultivo, de assessoria e apoio ao Poder Público Municipal, com apoio técnico e administrativo da Secretaria de Planejamento e Gestão Pública de Ribeirão Preto/SP.

Criado pela Lei Complementar nº 695, de 4 de novembro de 1997, e regulamentado pelo Decreto nº 225, de 21 de outubro de 1998, tem como finalidade integrar, orientar e colaborar com a ação dos agentes públicos e privados na produção e na gestão do Município, de modo a garantir a prosperidade e o bem-estar coletivo, visando eliminar os conflitos de interesses; colaborar com o Poder Público Municipal na elaboração, implantação, revisão e atualização do Plano Diretor de Ribeirão Preto; bem como, assessorar, estudar e propor diretrizes técnicas abrangendo os aspectos jurídico, econômico, social e administrativo, servir de interlocutor entre a Sociedade Civil e o Poder Público Municipal, assessorando-o na escolha das alternativas e prioridades de implantação de equipamentos urbanos e comunitários do Município; bem como quanto ao seu uso, entre outras.
Composto por representantes de órgãos públicos municipais, estaduais e federais, e por representantes da sociedade civil organizada de Ribeirão Preto, legalmente constituídas como entidades ambientalistas, sindicatos, associações de classe, associações de moradores, universidades, clubes de serviços e outros que atendam as definições de seu Regimento Interno.


   



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