Apresentação

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento foi criada por meio da lei n° 2.897, de 17 de junho de 1974 e regulamentada pelo Decreto n° 132, de 31 de julho de 1974, com a denominação de Secretaria de Planejamento, e alterada pela Lei n° 3.570/79 e pela Lei Complementar n° 214/93.

Com a reforma administrativa publicada em 19 de fevereiro de 1999, conforme Lei Complementar nº 826, de 22 de janeiro de 1999, a Secretaria passou a denominar-se Secretaria de Planejamento e Gestão Ambiental, com a seguinte organização administrativa.

Com a Lei Complementar nº 2.257, de 16 de abril de 2008, fica alterada a denominação da "Secretaria de Planejamento e Gestão Ambiental", órgão da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, constante da Lei Complementar nº 826/99 e anexos, para "Secretaria de Planejamento e Gestão Pública".