Canal democrático de comunicação do cidadão com a Secretaria Municipal da Saúde. É um instrumento de gestão pública e do controle social para a defesa do direito à saúde e do aperfeiçoamento da qualidade e da eficácia das ações e serviços prestados pelo SUS.
Através do fortalecimento da gestão participativa, com a escuta ao cidadão, a Ouvidoria poderá identificar os principais problemas e captar as reais necessidades da sociedade.

Todos os munícipes usuários do SUS, que queiram dar sugestões, buscam informações ou desejam fazer queixas sobre o serviço da Rede Municipal de Saúde.

Qualifica constantemente o atendimento prestado pela Secretaria Municipal de Saúde, acatando e respondendo as solicitações de informações, denúncias e elogios dos munícipes. Atua sugerindo mudanças de acordo com as solicitações, envia relatórios ao gestor apontando as principais deficiências ou irregularidades, informadas pelos cidadãos. A Ouvidoria também acompanha as providências adotadas, cobra soluções e mantém o cidadão informado.

ETAPA	PROCEDIMENTO
1ª - Recebimento	As demandas serão recebidas na Ouvidoria por meio de formulário web, telefone, pessoalmente, carta e outros.
2ª - Análise	O período de análise é compreendido como a etapa pela qual a Ouvidoria analisa o teor da manifestação, verifica se há dados suficientes para dar continuidade ao processo, se há a necessidade de colocar a demanda em sigilo, e para qual o local deverá ser encaminhada.
3ª - Encaminhamento	Após a análise, a demanda que tenha dados suficientes será encaminhada para a área responsável pela sua resolução.
4ª - Acompanhamento	A Ouvidoria acompanha o trâmite da demanda para agilizar e intermediar as ações. Avalia a resposta do setor, órgão ou entidade e, se não for satisfatória, procura a instância imediatamente superior para nova avaliação.
5ª - Resposta ao Cidadão	Mantêm o cidadão informado sobre o trâmite da sua demanda, considerando sua resolução dentro dos princípios legais e diretrizes do SUS.
6ª - Fechamento	Uma demanda só pode ser fechada mediante uma resposta satisfatória. Ressalte-se que não necessariamente a resposta satisfatória significa atendimento.

Fonte: DOGES – Ministério da Saúde

Drª Jael de Paula Guimarães - Coordenadora-Ouvidora  
Enfª Cristina Maria Fernandes Porto - Técnica em Ouvidoria 
Wanessa Cristina de Oliveira Silva - Técnica em Ouvidoria 
Sandra Marne - Técnica em Ouvidoria 
Ana Jussara Barbosa Anzanel - Telefonista

Legislação SMS  

Resolução nº 17 - Implantação da Ouvidoria da Secretaria Municipal da Saúde

Resolução nº 19 - Retificar a Resolução nº 17 -

Demais legislações

Lei 8.142  - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS}

Portaria 399– Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.

Portaria nº 8 - Regulamenta o Sistema OuvidorSUS.

Portaria 3027- Aprova a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS –PARTICIPASUS.

Portaria 3.251 - Acrescenta Municípios a Portaria nº 2.344 de 2009 - transferência de recursos financeiros.

Carta dos Direitos dos Usuários do SUS

Ouvidoria-Geral do SUS um espaço de cidadania

Encerra a 1ª turma do EAD Ouvidoria do SUS. Veja aqui depoimento recebido pelo Doges

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